O Papel do Estado no Sistema Econômico

O pensamento hegemônico, até 1929, cria na chamada concorrência perfeita. Este modelo fundamentava-s na ideia de que o mercado satisfizesse algumas condições, tais como: existência de grande número de ofertantes e demandantes; nenhuma firma é capaz de crescer a ponto de dominar por inteiro o mercado; homogeneidade de produtos, ou seja, não fazia diferença comprar de um de outro vendedor; a totalidade dos demandantes e dos ofertantes possui completa noção dos preços e disponibilidades do mercado local e de outras praças; qualquer indivíduo, que tenha o mínimo fundamental de visão empreendedora, pode montar seu negócio e ganhar seu dinheiro, pois não existem barreiras à livre movimentação dos fatores de produção e dos empresários. Assim, cada produtor operaria com a mais alta taxa de eficiência, seu produto teria o mais baixo custo e seu lucro seria o mínimo necessário para manter o também necessário número mínimo de produtores. Todo este arranjo se encaixaria ao natural, sem que o Estado precisasse intervir no jogo; como se uma mão invisível conduzisse os agentes à otimização de suas potencialidades, gerando a bonança privada e, como desdobramento desta, o tão desejado bem-estar social.

Com o desenvolvimento das grandes companhias e do consumo de massa, e, principalmente, depois da grave crise econômica de 1929, se observou que, não apenas a teoria da concorrência perfeita, como também uma infinidade de outras teorias irmãs desta, não se relacionavam com a realidade. Logo, tudo foi repensado. “Descobriu-se”, por exemplo, que o mercado possuía falhas. As falhas de mercado são fenômenos que impedem a economia de alcançar o ótimo de Pareto, ou seja, o estado do bem-estar social através do livre mercado. Algo simples, mas que fora ignorado: uma fábrica que polui o ar afeta a comunidade local, e isto não se corrige por si só. É preciso que o Estado, através de um regimento ambiental e da cobrança de taxas, reoriente o comportamento desta fábrica, no sentido de não prejudicar a comunidade próxima. Assim, com as evidências escancaradas da realidade, foi-se descobrindo que o governo possuía um papel importante dentro da teoria econômica. Mas, qual deve ser o grau de intervenção do Estado no processo econômico?

Para os liberais seria o mínimo; para os marxistas, o Estado é um comitê a favor da classe dominante; os institucionalistas têm uma terceira opinião; os keyneisianos uma quarta. De acordo com a concepção estruturalista de Celso Furtado, “o crescimento econômico pode ocorrer espontaneamente pela interação das forças do mercado, mas o desenvolvimento social (bem-estar da coletividade) é fruto de uma ação política deliberada. Se as forças sociais dominantes são incapazes de promover esta política, o desenvolvimento se inviabiliza ou assume formas bastardas. Em outras palavras, a importância do papel do Estado varia com grau de desenvolvimento do país e com as circunstâncias históricas”.

[Trecho extraído do livro “Conversas com Economistas Brasileiros I” páginas 64-65 (com adaptações)].